13/03/2013

Juventude participa de audiência pública na Assembleia




Duas audiências públicas serão realizadas este mês, em Brasília e Porto Alegre, para debater o texto do Estatuto da Juventude (PLC 98/11). No dia 15, será realizada, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 9 horas, uma audiência pública em que a JPMDB/RS e da Capital estarão participando, juntamente com a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude.

 

O Estatuto estabelece os direitos e as diretrizes das políticas específicas para jovens na faixa etária de 15 e 29 anos, além de definir outras questões, como as regras para a meia-entrada no acesso aos eventos culturais e a reserva de assentos em transporte interestadual para os jovens de baixa renda. O texto original foi elaborado em 2004 pela Comissão Especial da Juventude da Câmara dos Deputados e tramita desde 2011, no Senado Federal.

 

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e está pronta para ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois, será analisada pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

 

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