30/01/2020

MDB assume protagonismo e garante acordo histórico com magistério




A maior bancada do Legislativo, formada por oito parlamentares, propôs emenda garantindo reajustes reais para todos os professores e mantendo os avanços temporais adquiridos ao longo da carreira. A proposta integra o conjunto de projetos que tratam da reforma estrutural do Estado e que estão em votação nesta semana na Assembleia Legislativa.

 

O tratado permitiu eliminar um dos pontos mais intragáveis do Projeto de Lei (PL) 03/2020 que altera o plano de carreira do magistério: a absorção, em futuros reajustes, da parcela autônoma onde ficarão isoladas as vantagens temporais acumuladas até aqui e as gratificações incorporadas. Todos os anos, quando o piso nacional aumentar, o subsídio subirá na mesma proporção para todos, mantendo a diferença entre as faixas salariais previstas no novo plano de carreira. A parcela autônoma ficará congelada.

 

A partir do acordo, os emedebistas foram favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019 que promove alterações na previdência, extingue vantagens, como avanços, anuênios, modifica o abono família e licença para mandato classista. A PEC foi aprovada em primeiro turno na noite da última terça-feira, 28 de janeiro, com 35 votos a favor e 16 contra. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, o que deverá ocorrer ainda nesta semana.

 

Mudanças propostas pelo MDB:

 

– Garantia que a parcela autônoma formada pelas gratificações excedentes ao subsídio será congelada, sem ser absorvida em futuros reajustes.

 

– Também fica assegurada a distância entre as faixas salariais sempre que houver reajuste, evitando o achatamento da carreira.

 

– A incorporação pelo exercício de função gratificada, como direção de escola, será na proporção do período exercido.

 

– Criação de uma regra de transição para beneficiar os servidores que estão próximos da aposentadoria, na ordem de 1% ao ano, para avanços temporais em curso.

 

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